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Banco Central avalia mandado de segurança no STF contra acareação no caso Banco Master
João
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29 de dezembro de 2025
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Representação pela Defensoria comprova pobreza e afasta reparação do dano para indulto
Aline
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28 de dezembro de 2025
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MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas
Aline
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28 de dezembro de 2025
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Lula indica desembargadora do TRT-BA para o cargo de ministra do TST
Aline
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28 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
AGU derruba liminar e TRF1 mantém programa CNH do Brasil, com fim da obrigatoriedade de autoescola
Aline
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28 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Nova união estável implica na extinção de pensão entre ex-cônjuges, decide Justiça
João
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28 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Excesso de prazo imputável ao Ministério Público leva STJ a substituir prisão preventiva por cautelares
João
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28 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Perturbação do sossego: STJ afasta responsabilidade objetiva de locador por barulho de inquilino
João
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28 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Basta que seja virtual: crime sexual contra criança se configura sem presença física, diz STJ
João
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27 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
8 de Janeiro: risco de fuga embasou decisão de Moraes para decretar prisões
João
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27 de dezembro de 2025
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