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Falha em serviço de companhia aérea gera dever de indenizar

A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível...

STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ

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STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a...

Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou vizinho por causa de som alto

Uma briga entre vizinhos, motivada por som alto, culminou com a morte de um homem de 41 anos no bairro Bela Vista, em Gaspar....

Pai que estuprou filha por mais de cinco anos é condenado

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Homem denunciado por estuprar e matar vizinha recebe pena de 76 anos de prisão

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Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown

A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem...

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

O não recolhimento de custas complementares pela parte autora não pode gerar cancelamento de distribuição da ação. Além disso, a extinção do processo sem...

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