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Destaque Lateral
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Operadora é condenada após habilitar linha telefônica em nome de consumidor sem autorização
Aline
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3 de julho de 2026
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Consumidora será indenizada em danos morais após receber geladeira com defeito comprada pela internet
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Plano de saúde é condenado por negar exame essencial a paciente
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
Aline
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3 de julho de 2026
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TJDFT determina medidas protetivas por violência de filho contra mãe idosa
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa de venda de ingressos por falha em informar mudança de show
Aline
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3 de julho de 2026
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Passageira será indenizada após acidente em corrida por aplicativo
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
Aline
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2 de julho de 2026
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Destaque Lateral
STJ mantém prisão da influenciadora Deolane Bezerra
Aline
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2 de julho de 2026
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