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Destaque Lateral
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Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSC confirma: é inadmissível teste de aptidão física em concurso sem previsão na lei
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TRT-GO mantém dispensa por justa causa de trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Plano não pode negar tratamento prescrito por médico contra esclerose
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Companhia aérea é condenada a pagar indenização a consumidora por extravio de bagagem em viagem internacional
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Uber do Brasil é condenada a indenizar passageiro que esqueceu compras após corrida
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça rejeita acusações sobre vacinação contra covid-19
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual e lesão corporal grave
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF discute se Ministério Público pode ser condenado a pagar custas e honorários quando perde ações
João
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5 de fevereiro de 2026
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