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Destaque Lateral

    Juiz afirma que furto contra igreja resulta em maior severidade penal para o condenado

    STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos

    Estabelecimento deve indenizar cliente que consumiu croissants com corpo estranho

    Aneel recebe para exame plano de controle de assunção dos novos comandantes da Amazonas Energia

    Homem ganha direito de manter guarda de veado campeiro doméstico após decisão da Justiça Federal

    Turma do Tribunal do Trabalho paraense implanta projeto-piloto de linguagem simples

    TSE tem jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024

    Caso Americanas: MPF quer extradição de ex-CEO que vive na Espanha

    Pagamento a gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade, decide STJ

    Caso da ‘Abin Paralela’. Entenda os principais pontos da Operação da Polícia Federal

    Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso tem HC negada no STJ

    Ministro nega liminar para revogar prisão preventiva de Vereador envolvido em lavagem de dinheiro

    Juiz define que mãe tem direito a prisão domiciliar independentemente do regime de execução penal

    Justiça condena Distrito Federal a indenizar vítima de abuso policial

    Motorista que teve veículo a diesel abastecido com etanol será indenizado

    Ausência ao serviço não pode ser justificada por atestado médico particular sem confirmação oficial

    Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional

    Agricultor com câncer, em situação de risco social tem direito a receber um salário mínimo por mês

    Cidadão não pode ser cobrado por custas se foi ao Juizado e processo foi redistribuído

    Seguradora deve indenizar homem que teve residência furtada

    Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos

    Juiz decide que réu foragido com mandado de prisão expedido há 8 anos tem direito à liberdade

    TRF mantém condenação por roubo de encomendas postais contra os Correios

    Justiça condena Plataforma de Transportes a indenizar por acidente fatal

    Fachin participa de homenagem do Senado à Associação Nacional dos Defensores Públicos

    ZFM e o Amazonas: Debate e preconceito

    STF autoriza prisões e buscas para apurar monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas

    TCE-AM multa Prefeitura de Nova Olinda do Norte por triplo acúmulo de cargo

    Câmara aprovou sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira

    Projeto de Lei estende meia-entrada para estudantes de cursinhos e idiomas

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