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Destaque Lateral
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Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma
Aline
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5 de junho de 2025
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Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Farmácia deve indenizar por venda de medicamento errado
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Juizado não pode julgar processo quando valor da causa ultrapassa 40 salários-mínimos
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena concessionária por corte indevido de energia em estabelecimento comercial
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Aline
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5 de junho de 2025
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Amazonas
MPF cobra Funai por medidas urgentes em defesa dos Yanomamis em Barcelos
Aline
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5 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Juiz extingue execução contra viúva que foi ‘laranja’ na empresa do marido
Aline
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5 de junho de 2025
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