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    Omissão de município na fiscalização de equipamento escolar, com acidente, gera indenização

    15 de setembro de 2025

    TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora

    15 de setembro de 2025

    Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF

    15 de setembro de 2025

    Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade

    15 de setembro de 2025

    Ex-sócios seguem responsáveis por dívidas assumidas em contrato, decide TJSC

    15 de setembro de 2025

    Companhia aérea é condenada por prejuízo a passageira que perdeu show internacional

    15 de setembro de 2025

    Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

    2 de julho de 2024

    Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

    2 de julho de 2024

    Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil

    1 de julho de 2024
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