Destaque Lateral

Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização

Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime, condenaram a empresa Bacci, Bordignon – Atacado e Varejo de Armarinhos e Vestuário Ltda...

Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entendeu que é possível o reconhecimento da dupla maternidade, nos casos...

CNJ repulsa ataques racistas contra juíza do Rio e reforça compromisso com a equidade racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, nesta semana, repúdio veemente às manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3.ª Vara Cível...

Mendonça vota para impedir Moraes e Dino em julgamento de Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa quinta-feira (20) a favor de que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio...

STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo...

STJ define que pais que se recusam a vacinar seus filhos contra a Covid-19 estão sujeitos à multa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusam a vacinar seus filhos contra a Covid-19 estão sujeitos...

TCE-AM realiza abertura do ano letivo da ECP com presença de ministros do STJ e TCU

Com a presença de autoridades nacionais e internacionais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu nesta quinta-feira (20) o ano letivo da Escola...

Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto...

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