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TRF1 nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por empresas petroquímicas contra sentença que julgou improcedente...

TJ-SC rejeita vídeo criado por ChatGPT como prova por falta de conformidade

O desembargador Alexandre Morais da Rosa, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina),  reconheceu o direito de candidata a um concurso juntar um vídeo...

Empregada doméstica será indenizada após agressão por patrão ao se recusar a mentir à Justiça

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à empregada doméstica agredida fisicamente e...

TJSC mantém pena de prisão para testemunha que mentiu em caso de agressão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao...

TJ-SP mantém condenação de homem por perseguição à ex-companheira

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Itapetininga que condenou homem...

Justiça manda soltar influenciador que matou noivo no dia do casamento

A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal da Capital, substituiu na sexta-feira (30), a prisão preventiva do influenciador Vitor Vieira...

Júri condena Paulo Cupertino a 98 anos por morte de ator e família

Em julgamento realizado pela 1ª Vara do Júri de SP, o Conselho de Sentença condenou Paulo Cupertino pelo homicídio qualificado de um jovem ator...

TCU abre inscrições para concurso de nível médio

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu inscrições para concurso público de nível médio na sexta-feira (30) para o preenchimento de 40 vagas...

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