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Destaque Lateral

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    Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

    Suspensão do fornecimento de energia deve ser notificado ao consumidor na forma regular

    Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide STJ

    Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez

    STF suspende condenação de cientistas que explicaram que diabetes não é causado por verme

    Justiça condena Banco a dividir prejuízo com vítima por golpe de maquininha

    Preso não prova erro judiciário e fica sem indenização contra o Estado

    Empresa deve cumprir exigências para aderir a parcelamento de débitos tributários

    Estado é condenado a fornecer insumos para que pessoa com aneurisma cerebral realize cirurgia

    Processos de adoção passam a se vincular a prévia consulta a cadastro do SNA

    STF mantém bloqueio de contas do youtuber Monark em redes sociais

    STF recebe segunda ação contra Lei das Bets

    STF vai definir se condenado por crime hediondo pode ser beneficiado com liberdade condicional

    STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS

    Justiça mantém prisão de motociclista que atropelou bebê e fugiu sem prestar socorro

    STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10

    STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado

    Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular

    Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto

    Justiça garante autorização para paciente viajar com seu animal de apoio emocional

    Sentença mantém justa causa de trabalhadora que fraudou programa de cashback

    TCE-AM e MP-AM firmam parceria para reforçar proteção de meninas e mulheres vítimas de violência

    Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

    STJ desclassifica acusação de tráfico contra homem detido com 15 gramas de maconha

    Empresa deve indenizar usuária de facebook que respondeu criminalmente por ações de um perfil falso

    Motorista de Porsche vai a júri popular e segue em prisão preventiva

    Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

    Juros e conflitos impedem queda de Índice de Incerteza Econômica

    Justiça nega pedido de indenização por suposto abuso policial

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