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Inscrição indevida no CADIN gera dano moral automático e obriga indenização
João
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29 de março de 2026
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Justiça mantém justa causa de motorista que atravessou coluna de fogo com ônibus cheio de passageiros
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
TJ-MG condena plano por atrasar tratamento oncológico de paciente
Aline
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29 de março de 2026
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Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Justiça confirma condenação de mulher que se apropriou de aposentadoria do avô
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena homem a 30 anos por estupro de vulnerável contra a própria filha em Campinas (SP)
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Suspensão de auxílio-alimentação em regime de teletrabalho na pandemia é considerada válida pelo TRT-10
Aline
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Associação sem regulamentação específica não pode cultivar cannabis
Aline
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29 de março de 2026
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