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Destaque Lateral
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STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa
Aline
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6 de fevereiro de 2026
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TJDFT mantém condenação de academia por acidente em esteira causado por falta de orientação
Aline
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6 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSP condena homem por maus-tratos a cachorro e proíbe guarda de animais
Aline
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6 de fevereiro de 2026
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PF deflagra operação para investigar fundo previdenciário do Amapá após liquidação do Master
João
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6 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ instaura sindicância por assédio e avalia afastamento de ministro
João
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6 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Norma interna não gera promoção automática nem horas extras a bancário, decide TRT-2
João
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6 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Gestão irregular por síndico e administradora gera responsabilidade solidária, decide TJSC
João
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6 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Sigilo não pode atingir provas já produzidas em investigação extrajudicial do MP, decide TJ-GO
João
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6 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF dá 60 dias para órgãos públicos revisarem verbas e suspenderem pagamentos sem previsão legal
João
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6 de fevereiro de 2026
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Sem prova de preterição à ordem de nomeação, a expectativa não se transforma em direito adquirido
João
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6 de fevereiro de 2026
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