Pedido de prisão de Vladimir Putin via habeas corpus escancara uso distorcido do instrumento no STJ
Estado deve indenizar aluno que teve olho perfurado por colega de sala de aula
Aérea indenizará passageiro impedido de participar de concurso por atraso de voo
Revisão de penas por tráfico privilegiado pode alcançar 100 mil presos no Brasil, aponta CNJ
Justiça condena Estado a indenizar família de homem que fugiu de hospital público
Justiça condena salão de beleza após procedimento que causou infecção em cliente
Dever do Estado com saúde implica em fornecer ‘home care’ a acidentado, se necessário, fixa Justiça
Divulgar áudio com conteúdo racista não gera dever de indenizar, decide TJSP