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Pedido de prisão de Vladimir Putin via habeas corpus escancara uso distorcido do instrumento no STJ

Em 12 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido inusitado: a impetração de habeas corpus que, ao invés...

Estado deve indenizar aluno que teve olho perfurado por colega de sala de aula

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Aérea indenizará passageiro impedido de participar de concurso por atraso de voo

A Justiça manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um passageiro que, devido ao...

Revisão de penas por tráfico privilegiado pode alcançar 100 mil presos no Brasil, aponta CNJ

Pelo menos 100 mil pessoas atualmente presas por crimes relacionados à Lei de Drogas no Brasil podem ter suas penas revistas e reduzidas caso...

Justiça condena Estado a indenizar família de homem que fugiu de hospital público

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Justiça condena salão de beleza após procedimento que causou infecção em cliente

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional...

Dever do Estado com saúde implica em fornecer ‘home care’ a acidentado, se necessário, fixa Justiça

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes, que condenou a Fazenda...

Divulgar áudio com conteúdo racista não gera dever de indenizar, decide TJSP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Santos que negou pedido...

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