Destaque Lateral

Concessionária deve indenizar vítimas de acidente em mais de R$ 1 milhão

Empresas privadas que prestam serviço público, como uma concessionária de rodovias, têm responsabilidade objetiva sobre acidentes. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado...

Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma mulher que tentava anular a penhora de um imóvel adquirido de...

Justiça condena União, INSS, Caixa e Funai a adequar benefícios de povos indígenas e tradicionais no AM

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que os órgãos que gerem e participam da política pública de benefícios sociais...

Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação...

TRT-10 reconhece rescisão indireta de trabalhadora que foi vítima de misoginia

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa que atua no ramo de gêneros...

Júri condena réu a 27 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver

O Tribunal do Júri de Samambaia julgou procedente o pedido formulado na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenou...

STJ acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada pelo juízo de primeiro...

Projeto de Lei que flexibiliza licenciamento ambiental da Br 319 gera reações em capitais do país

Em meio à polêmica, inclusive envolvendo a retomada de obras na Br 319, surgiram manifestações em várias capitais que expressaram apoio à ministra...

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Justiça italiana decidirá em 48h sobre prisão de Zambelli; extradição pode demorar. Entenda

A Justiça da Itália tem até 48 horas para decidir se Carla Zambelli continuará presa ou se responderá em...

TCE-AM suspende sete pregões presenciais da Prefeitura de Barcelos

“A conduta da Administração inviabilizou o controle social, prejudicou a elaboração de propostas e distorceu a lógica concorrencial, em...

Câmara só decidirá sobre mandato de Zambelli, afirma Hugo Motta

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália não será objeto de deliberação da Câmara dos Deputados....

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