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Destaque Lateral
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Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Fim de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Ministro manda banca atribuir pontos a candidata por resposta baseada em jurisprudência do STJ
João
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25 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STJ aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
João
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25 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
TNU reconhece responsabilidade bancária em fraudes com golpe de motoboy
João
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25 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Queimadas criminosas: Polícia Federal é acionada para verificar situação em São Paulo
João
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25 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital
Aline
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25 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
A biometria do cliente, dita como coletada pelo Banco, não é prova suficiente de contrato
João
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25 de agosto de 2024
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