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Destaque Lateral
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STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TST aprova novas regras sobre recurso contra decisões de TRTs com vigência em fevereiro
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados é sancionada
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TJDFT mantém condenação por injúria preconceituosa contra casal em bar
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Advogado que não repassou dinheiro a cliente é condenado por apropriação
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Em 2025 Congresso promete reformas para o Código Civil brasileiro
João
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14 de janeiro de 2025
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