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Consumidora deve ser indenizada por interrupção indevida de abastecimento de água
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Nova Lei de Licitações retroage para afastar causa de aumento de pena
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Justiça Federal revoga ordem de desocupação da sede da Seduc em Belém
João
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7 de fevereiro de 2025
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Ministério Público quer garantir cumprimento de acesso a educação infantil no Amazonas
João
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7 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
Erro médico em cirurgia reparadora causa depressão facial e resulta em indenização a paciente
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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STJ: Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Empresária reincidente é condenada por venda de produtos vencidos em supermercado
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Homem que aplicou golpe de bitcoin em idosa é condenado por estelionato
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Condomínio indenizará moradores com nanismo após dificuldades no descarte de lixo
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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