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Destaque Lateral
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Filho morto ser recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos pais
Aline
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3 de novembro de 2024
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STJ anula provas obtidas em busca autorizada por decisão mal fundamentada
Aline
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3 de novembro de 2024
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STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
Aline
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2 de novembro de 2024
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Compra e venda entre particulares de lote não registrado é sempre nula
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Casal é condenado por permitir que jovem tomasse ayahuasca sem autorização dos pais
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Mãe de coletor de lixo tem indenização negada por morte devido à embriaguez
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Suspeitos de matar ex-ator mirim João Rebello já tinham mandado de prisão em aberto por homicídio
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
TJ mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa
Aline
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2 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Empresa aérea deve indenizar consumidora devido a atraso de voo
Aline
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2 de novembro de 2024
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