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Destaque Lateral
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Para STJ, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
Aline
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5 de novembro de 2024
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Homem que teve mal súbito ao volante e atropelou casal de idosos é condenado
Aline
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4 de novembro de 2024
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R$ 10 mil: agressões físicas e verbais geram indenização cível à vítima
Aline
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4 de novembro de 2024
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Construtora deve indenizar dono de imóvel após realizar obras e causar danos em propriedade vizinha
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Comissão aprova regras para a educação especializada de pessoas com síndrome de Down
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF discute jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre marco temporal
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF convoca representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para comissão do Marco Temporal
Aline
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4 de novembro de 2024
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