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Plano de saúde e administradora são condenadas por abuso no reajuste por faixa etária

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Qualicorp Administradora de Benefícios e a SulAmérica...
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Justiça invoca relação de trabalho e afasta prestação de serviço com terceirizada de iFood

Nos casos em que a empresa admite a prestação de serviços, prevalece a presunção da existência de vínculo empregatício. Cabe à empregadora demonstrar a...
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Recusa de Prova Oral para Comprovação Documental Anula Processo por Cerceamento de Defesa

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STF manda Justiça do Pará fazer audiência de custódia de mulher presa há uma semana

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CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luis...
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Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e...
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Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

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STF declara que doações de terras a Olinda não foram confirmadas por Constituições Republicanas

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