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Mendonça suspende regra do TSE que punia federações partidárias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar...

Reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo

Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho apresentou seu relatório final sobre a regulamentação da reforma tributária, incluindo jogos de azar na sobretaxação do...

Lei que combate o bullying no esporte entra em vigor

Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a  Lei 14.911/24, que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas para concretizar, prevenir...

Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul...

Comerciante terá que indenizar adolescente atingido por portão de loja

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, que condenou...

STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do...

Parecer sobre Reforma Tributária deve ser apresentado nesta quinta (4)

O Grupo de Trabalho encarregado da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) revelou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado pelo...

Barman que consumiu bebida alcoólica em serviço tem justa causa confirmada

A 78ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa...

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional...

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