Na manhã desta quarta-feira (21/05), cerca de 40 aprovados no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) compareceram à sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), localizada no Centro da capital, para uma reunião com o defensor público Carlos Almeida. O encontro foi organizado pela Comissão dos Aprovados e teve como objetivo relatar a situação da anulação do certame e solicitar o apoio institucional da DPE na defesa dos direitos dos candidatos.
Durante a reunião, o defensor público informou que já foi instaurado um procedimento coletivo para apurar a legalidade do ato que anulou os três editais do concurso. De acordo com ele, um ofício foi enviado à presidência da CMM solicitando esclarecimentos sobre o processo administrativo que resultou na anulação do certame. O prazo de resposta é de 10 dias úteis e, até o momento, não houve manifestação da Câmara.
Carlos Almeida também afirmou que recebeu com surpresa a recente publicação do Ato da Presidência que institui uma nova comissão para a realização de um novo concurso público. Segundo ele, essa iniciativa da presidência da Casa demonstra falta de tentativa de diálogo institucional para resolver o impasse de forma extrajudicial.
O defensor explicou aos presentes que está analisando a viabilidade de propor uma ação judicial, bem como uma eventual representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), questionando a legalidade da anulação do concurso e a possível burla à regra do concurso público. Ao final da reunião, foi lavrado um termo de atendimento, assinado pelos representantes da comissão dos aprovados.
Ao sair do encontro, o candidato Roberto Afonso, aprovado no cargo de analista legislativo, relatou seu alívio: “É um alívio saber que podemos contar com a DPE, a ilegalidade da anulação é flagrante e a justiça será feita”
Além da visita à Defensoria, os aprovados aguardam com expectativa a resposta das demais frentes institucionais. Em nota, a Comissão dos Aprovados esclarece que a questão já se encontra em trâmite nos seguintes processos judiciais, bem como em inquérito civil do Ministério Público do Estado, todos com prioridade processual por envolver candidatos com deficiência (PCDs) na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus/AM, sob a jurisdição do Juiz Dr. Paulo Bernardo de Brito Feitoza, na 1ª Vara da Fazenda Pública, e nas Câmaras Reunidas do TJ-AM, sob relatoria do Desembargador Dr. João de Jesus Abdala Simões. Fora o Inquérito Civil nº 06.2025.00000226-0 – tramitando nas 57ª e 60ª Promotorias de Justiça, sob a atribuição do Promotor de Justiça Dr. Armando Gurgel Maia.
Os aprovados seguem aguardando os próximos passos da Defensoria Pública e reforçam que continuarão mobilizados e firmes na busca por justiça e pela nomeação daqueles que estudaram e passaram legitimamente no concurso.