Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que faz um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Os gastos não obrigatórios nesses órgãos somam R$ 17,8 bilhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Com isso, o corte pode chegar a quase R$ 463 milhões.

Na votação do relatório preliminar, a comissão já havia aprovado um corte nos mesmos parâmetros para o Poder Executivo, mas tinha poupado os outros Poderes. “Em vários anos, esta comissão cortou setores importantes do Poder Executivo – como Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública – e acabou não alcançando os outros poderes. Não acho justo. Parece que estamos protegendo os tribunais, a Câmara e o Senado”, comentou Dagoberto Nogueira.

O corte foi sugerido pelo próprio relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No entanto, ele destacou a necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que os recursos do corte linear de outros poderes pudessem ser destinados à execução de políticas públicas. “Precisamos dar luzes aos custos dos Poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que os poderes devem dar exemplo de austeridade em um momento de crise. “A sociedade clama por uma redução de custos e maior eficiência no serviço público. Não podemos sacrificar áreas essenciais para a população”, comentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que é necessário dar investimentos para infraestrutura e espera um corte nas despesas da Câmara dos Deputados. “Os Poderes gastam desordenadamente. É uma prática e uma cultura. Temos que fazer esse equilíbrio”, afirmou.

Já o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), alertou que os tribunais devem organizar-se para readequar obras que já estão planejadas.

Cronograma
O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Defensor da DPE-AM assegura no STJ direito ao prazo em dobro na Infância e Juventude

O "Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual" aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (9), o enunciado n.º 259, de autoria do defensor Maurilio...

DPE realizará mutirão de atendimentos jurídicos em comunidades rurais de Coari/AM

A expectativa é que a DPE-AM atenda mais de 400 pessoas em Izidoro, Lauro Sodré e outras localidades A Defensoria Pública do Estado do Amazonas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Defensor da DPE-AM assegura no STJ direito ao prazo em dobro na Infância e Juventude

O "Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual" aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (9), o enunciado n.º 259,...

STJ decide que Estado é responsável por fiscalizar cultivo de cannabis medicinal

A responsabilidade de fiscalizar as condições impostas para a concessão do salvo-conduto para cultivo de cannabis é do Estado, não...

Banco é condenado por utilização de “nome morto” de cliente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma instituição financeira por utilização de “nome morto” em...

Moraes diz que 8 de janeiro não foi “domingo no parque”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (11) que os atos golpistas de...