O acordo tem como objetivo atender às exigências legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 2.812/2003 e garantir que os galpões e locais de ensaio estejam em conformidade com os requisitos de segurança, protegendo todos os envolvidos
Em uma importante iniciativa para garantir a segurança dos trabalhadores e do público durante o Festival Folclórico de Parintins do próximo ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. O acordo tem como objetivo atender às exigências legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 2.812/2003 e garantir que os galpões e locais de ensaio estejam em conformidade com os requisitos de segurança, protegendo todos os envolvidos.
O TAC, firmado em 8 de novembro de 2024, se refere à Ação Civil Pública (ACP) nº 0601756-85.2024.8.04.6300, em curso na 3ª Vara de Parintins, que estabelece uma série de compromissos por parte da Associação Boi Caprichoso. Entre as principais obrigações, estão a elaboração e a apresentação de projetos para sistemas de combate a incêndio e pânico para o galpão central, o galpão de fantasias e o Curral Zeca Xibelão, além da implementação de medidas já previstas, como instalação de saídas de emergência e extintores, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo caso, destacou a importância da colaboração do Ministério Público do Trabalho nas tratativas, afirmando que “a participação foi fundamental para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e garantir um ambiente seguro para todos os trabalhadores envolvidos no Festival Folclórico de Parintins”. Ele ressaltou que o TAC é um marco para garantir a segurança e a proteção não só dos trabalhadores, mas também do público e das demais pessoas envolvidas direta ou indiretamente no evento.
Com o compromisso, espera-se que os galpões e espaços utilizados pelo Boi Caprichoso estejam adequados aos padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades, prevenindo riscos de incêndio e outros acidentes, especialmente durante o período do festival, que atrai milhares de pessoas à cidade de Parintins todos os anos. Caso as obrigações não sejam cumpridas nos prazos estabelecidos, o TAC prevê aplicação de multas diárias e medidas corretivas imediatas, como a interdição dos galpões.
O Ministério Público do Amazonas segue acompanhando de perto o cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a segurança dos trabalhadores e do público do Festival Folclórico de Parintins, um dos eventos mais tradicionais e importantes do Estado.
Fonte: MPAM