Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou às principais plataformas digitais com atividades no país uma proposta de atuação conjunta no combate à desinformação sobre as...
A fim de garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de consumo, a legislação brasileira estabeleceu a possibilidade...
Para fins de análise da aplicação do indulto natalino, não cabe ao Poder Judiciário fazer diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa.
Essa conclusão é...