A fixação de subsídios de agentes políticos municipais é regulada diretamente pelo artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece os critérios para sua definição,...
Nesta sexta-feira, o Banco Central, por meio de seu presidente, Gabriel Galípolo, apresentará ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma carta justificando o descumprimento...
Ao estabelecer uma reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros em concursos públicos, desde que sejam oferecidas pelo menos três vagas, o...
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no âmbito da Apelação Cível nº 0769010-36.2022.8.04.0001, publicada em 8 de janeiro...
Com decisão da Conselheira Yara Amazônia Lins, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), medida cautelar impede que a Cigás realize alterações...