O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1º) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que...
O Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a um habeas corpus substitutivo de recurso impetrado pela Defensoria Pública do Amazonas,...
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local...