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João

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TJAM: Servidor Público tem direito a conversão de licença prêmio não usufruída em pecúnia

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Prisão ilegal por erro do judiciário do Amazonas implica em indenização por danos morais

Sentença publicada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no processo n° 0640535-40.2019.8.04.0001, fixou o valor...

Cancelamento de contrato de internet e posterior negativação deve ser indenizado, conclui TJAM

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Empresa Aérea deve danos materiais por cancelamento automático de trecho de voo, determina TJAM

A Empresa de Transportes Gol Linhas Aéreas S/A apelou de sentença do juiz de piso Victor André Liuzzi Gomes, no processo n° 0620272-77.2020.8.04.0001, da...

A indenização moral por danos afetivos é excepcional para a 1ª Câmara Cível do Amazonas

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Exceção à obrigatoriedade de reexame de sentença pelo Tribunal de Justiça do Amazonas

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Defensoria Pública do Amazonas tem direito a honorários sucumbenciais em demanda contra o Estado

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