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João

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DETRAM/AM tem legitimidade passiva em ações de obrigação de fazer

Nos autos do processo nº 400319.2017.8.04.0001, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Manaus em processo de obrigação de fazer que foi...

12 de julho de 2021

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No Amazonas, dano moral resta configurado por reiterados atrasos salariais

Ante a ausência de cumprimento do pagamento de verbas remuneratórias do servidores públicos do Município de Coari, ajuizou-se na segunda Vara daquela Comarca uma...

12 de julho de 2021

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TJAM: Pagamento de empréstimos debitados em conta corrente não pode ultrapassar limite máximo legal

A Segunda Câmara Cível do Amazonas, nos autos de Apelação oriundos da 13ª Vara Cível de Manaus, lavrou, por seu relator, Elci Simões de...

12 de julho de 2021

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Retificação de Registro do nome após divorcio é possível para o Tribunal do Amazonas

Nos autos do processo 0210250-93.2018.8.04.0001, em recurso de apelação que chegou a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, os desembargadores concluíram...

11 de julho de 2021

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Justiça do Amazonas decide que ação penal contra “Bi Garcia” seja processada em Parintins

Desde 1988, os prefeitos têm foro por prerrogativa de função, e em crimes comuns são processados e julgados pelos Tribunais de Justiça de seus...

11 de julho de 2021

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Conheça o Plantão Judicial do TJAM a partir deste domingo, 11 de julho

Por meio da Portaria 1087, de 05 de julho de 2021, o Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

11 de julho de 2021

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TJAM decide que companheira de falecido tem legitimidade para pleitear indenização no DPVAT

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A., recorreu de sentença da 20ª Vara Cível, porque não se conformou com condenação sofrida em...

10 de julho de 2021

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Militar tem 5 anos de prazo contados a partir da inatividade para cobrança de direitos, decide TJAM

Direitos decorrentes de promoção de policial militar transferido para a inatividade tem prazo para serem questionados judicialmente, mas o decurso deste prazo é contado...

10 de julho de 2021

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