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João
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Não é dado pretender mudança de nome da ex-mulher sem que ela o queira, diz TJAM
Nos autos do processo nº 0215834-73.2020.8.04.0001 M. C. da S. C., por meio da Defensoria Pública, moveu recurso de apelação contra decisão do juízo...
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Consumidor de Manaus é recompensado por tempo desperdiçado à espera de solução não atendida
O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil ao relatar os autos de recurso de apelação ajuizado por Midway Financeira S.A- Crédito, Financiamento e Investimento julgou...
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STJ anula ação penal contra Conselheiro de Tribunal de Contas por desrespeito a foro privilegiado
Em agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça decretou a nulidade total de provas por entender ferido o...
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Sem a intenção de desobedecer medidas protetivas à mulher, inexiste crime para Tribunal do Amazonas
I. dos S. R. foi absolvido em ação penal que lhe moveu o Ministério Público por desobedecer, segundo a denúncia, medidas protetivas de urgência...
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Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM
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TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais
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Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas
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Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus
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