O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas...
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua R$ 76 mil debitados indevidamente...
Entidades de assistência aos atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, bem como a Defesa Civil estadual, estão recebendo recursos oriundos de multas...
Não pode a parte inovar na produção de provas processuais, impondo-se que sejam ofertadas no momento oportuno, não se admitindo ofensas ao contraditório
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta semana mais uma audiência de conciliação no âmbito da Arguição de Descumprimento de...