A responsabilidade pela contaminação de produtos alimentícios — como petiscos para cães — é do fabricante. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito...
A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se, em Brasília(DF), com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias públicas estaduais de todo o...
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (20) para tornar réus 10 acusados de envolvimento no núcleo 3...