Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Injúria racial é crime imprescritível, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo...

Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária...

Bolsonaro pede ao STF suspensão da quebra de sigilo de seus dados de internet

O presidente Jair Bolsonaro impetrou, nesta quarta-feira (27/10), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da quebra do sigilo de seus...

PGR abre investigação preliminar para apurar acusações da CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras...

STJ aplica minorante do tráfico em condenação por venda de anabolizante

É possível aplicar a minorante de pena do chamado "tráfico privilegiado" ao réu condenado pelo crime de manipulação e venda de produto destinado a...

Carf volta atrás e permite audiência entre advogados e conselheiros em processos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou a Portaria 12.832, nesta sexta-feira (29/10), que disciplina a solicitação de audiência a conselheiro ou a...

Filho menor de militar temporário consegue direito de ser matriculado em Colégio Militar de Manaus

Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou...

TST diz que aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a cláusula da convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato...

Must read

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal...
- Advertisement -spot_imgspot_img