É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a...
Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terão até 30/11 para realizar a prova de vida e a atualização dos...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva...
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (28), pela improcedência e arquivamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que...
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (27) o projeto de Lei Mariana Ferrer (PL.0596/2020), que teve relatoria da líder da Bancada Feminina,...
O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se de forma contrária a pedido de revisão de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou inconstitucional a...