O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) retomou o serviço on-line para ajuizamento de novas ações trabalhistas nas Varas do interior do...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que a Odebrecht, em sua recuperação judicial, apresente nova proposta de pagamento aos credores, no prazo...
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira,...
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) conseguiu decisão judicial que determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...
O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
Por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal foram prestados esclarecimentos durante o workshop que tratou sobre questões...