Para a corte, a emenda à Constituição estadual, de origem parlamentar, tratou de tema reservado à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
O Supremo...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito...
Defensoria planeja lançar concurso para o cargo de defensor público ainda em 2021, a fim de seguir com o projeto de interiorização
O defensor público...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex-sócia de uma empresa,...
Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com habeas corpus humanitário no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um assistido portador...
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Órgão investiga indícios de irregularidades em dezenas de transferências de policiais militares para a Univasf, em Paulo Afonso (BA), em afronta a lei e...