O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 204432, no qual G.A.M., preso...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça do Espírito Santo a José Carlos...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela...
Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida...
Em audiência de custódia realizada na última segunda-feira (19/8), o juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva...