Um apenado do sistema prisional catarinense será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil após negativa do estabelecimento penal onde cumpre reprimenda em promover...
Representações por propaganda irregular julgadas procedentes não vinculam o resultado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso do poder econômico e uso...
O Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) admitiu embargos de divergência interpostos pelo MPAM (através da SubJur - GAJ-Crim), diante da existência de...