Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

TST: término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) relativa a irregularidades na construção de um supermercado em Coronel Fabriciano (MG) deverá...

STJ determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões

Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para...

STJ afasta responsabilidade de corretora por atraso de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o afastamento da responsabilidade solidária...

Limite da LRF não impedem progressão funcional de servidor, diz STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode...

STJ mantém ação penal por cárcere privado contra dono de clínica para dependentes

Ao denegar habeas corpus impetrado pela defesa do proprietário de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Governo da Paraíba deve indenizar paciente por efeitos de infecção hospitalar

Paraíba/PB - Conforme o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição, as pessoas jurídicas de Direito público respondem pelos danos causados por seus agentes...

Em São Paulo, Vivo é condenada a indenizar cliente que ficou com telefone fora de serviço

São Paulo - O tempo de que cada indivíduo dispõe na vida é escasso e irrecuperável, um recurso produtivo primordial e inviolável da pessoa....

TJ-PB mantém condenação de PM por improbidade administrativa

Paraíba - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) confirmou sentença de primeiro grau e condenou o policial militar W.L.S por improbidade administrativa. Com...

Must read

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo,...
- Advertisement -spot_imgspot_img