Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

STJ: TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não é...

Juros sobre diferença de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados, diz STJ

No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora Retardamento...

Disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca será pauta no STF

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, que...

STF anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ) pelo Tribunal Regional Federal da...

Em Minas Gerais, justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com alcoolismo

Assim se manifestaram os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, ao reconhecerem como discriminatória a dispensa sem justa causa de um trabalhador diagnosticado com...

Em Santa Catarina, homem que assassinou vítima com tiro certeiro no coração

O Tribunal do Júri da comarca de Fraiburgo condenou um homem a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado. Em...

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias

Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de...

Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo da agência bancária da vítima

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de...

Must read

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo,...
- Advertisement -spot_imgspot_img