A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não...
Por considerar que a Lei 13.964/2019, conhecido como Pacote Anticrime, foi omissa ao não prever regra específica para a progressão de regime prisional para...
O Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram a Operação Nababo, nesta quinta-feira (2), e cumprem 9 mandados de prisão temporária, além de medidas...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (2), durante a abertura da sessão plenária, que a Corte estará...
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 876, pedindo para que seja assegurada...
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma consumidora que, por dois anos, recebeu cobranças referente...