Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que servidores públicos penalizados disciplinarmente com a cassação da...
O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação. Com...
Foi deflagrada ontem (02/09) a Operação Nababo, pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado-GAECO, do Ministério Público do Amazonas- MPAM,...
O Ministério Público do Amazonas instaurou Inquérito Civil com objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito do Município, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães,...