O 5º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Brasília condenou a loja Kabum Comércio Eletrônico pela prática de propaganda enganosa e deverá...
Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular...
Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular.
As súmulas são o...