A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que atribui ao prestador do serviço...
Entrou em vigor na sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento...
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (7) o projeto que exclui da...
As fraudes no empréstimo consignado foram tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (2). As denúncias...
A Promotoria de Justiça de Sorocaba ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do município para garantir permanência definitiva dos chimpanzés...
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Teolândia/BA, contra decisão que...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (2), recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em que pede a correção de...