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Aline

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TRF1: Multa aplicada pela ANTT a empresa de turismo por falta de registro do motorista é regular

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a aplicação de multa pela Agência Nacional de Transportes...

11 de novembro de 2021

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Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mín deve ser por instrumento público

Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos...

11 de novembro de 2021

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Partido pede ao STF suspensão da aplicação de sanções pela OAB a advogados inadimplentes

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do...

10 de novembro de 2021

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Ministro Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista...

10 de novembro de 2021

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STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas do relator

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste...

10 de novembro de 2021

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Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador, diz TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas...

10 de novembro de 2021

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TST decide que Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a convocar e nomear para...

10 de novembro de 2021

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