Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal. Assim entendeu o Órgão...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para três eventos virtuais programados para o mês de agosto. O primeiro deles acontecerá dia 2/8...
Em cerimônia concorrida realizada no tradicional Teatro Amazonas, em Manaus, tomaram posse os novos dirigentes para o “mandato tampão” do Tribunal de Justiça do...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), inspeção na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, no âmbito das...