Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Setor de máquinas contesta prazo de aplicação de novos valores de PIS e Cofins

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7342 para...

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Os cartórios não podem exigir certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional para registrar a escritura de compra e venda de imóveis. A decisão...

Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal, decide TJSP

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que uma faculdade de Direito, que é uma autarquia municipal,...

OAB-SP pede sanção de projeto que regula medicamentos à base de canabidiol

A OAB-SP pediu a sanção de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no fim de dezembro, que institui uma política estadual de...

Após duas recentes condenações, terceiro caso de racismo é denunciado pelo MPF em Rio Grande (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra uma policial militar do Rio Grande do Sul que publicou comentários racistas aos povos indígenas na...

Justiça mantém a prisão preventiva de Roberto Jefferson

A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve na quinta-feira (26) a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto...

Justiça dá prazo de 24 horas para o Banco Safra restituir Americanas

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra...

Ministério da Saúde aprova plano para reduzir fila de cirurgias no SUS

O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram o Programa Nacional...

Must read

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas....
- Advertisement -spot_imgspot_img