A companhia aérea que se compromete em transportar animais deve dispor de infraestrutura adequada para o traslado e a rápida liberação no desembarque.
Com base nesse entendimento, o juiz...
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em favor...
O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7347, recebeu nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize...