Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

TJ-SP diz que sociedade uniprofissional tem direito a regime especial de tributação

Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprofissionais, sem natureza mercantil, em que é vedado o exercício...

STF anula transformação de cargos sem concurso público no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que transforma cargos de agente administrativo judiciário, de ensino fundamental, em cargos de...

TST afasta condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp

A Oitava Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São  Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de...

TJ-DF mandar tirar do ar reportagens sobre imóveis da família Bolsonaro

Por considerar que os jornalistas excederam o "direito de livre informar" ao noticiar a aquisição de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro com...

TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho...

TJES nega pedido de indenização de aluna de autoescola que caiu da moto durante prova prática

Espírito Santo/ES - Uma aluna de autoescola, que sofreu uma queda durante a realização de prova prática para conduzir motocicleta, ingressou com uma ação...

Desembargadores do TRF1 decidem que advocacia ocupará vaga ímpar do quinto constitucional

O plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reunido em sessão ordinária na quinta-feira (22/9), decidiu que a vaga ímpar aberta no...

Campanha: TSE proíbe uso de imagens de viagens de Jair Bolsonaro e manda excluir de vídeos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (22), por unanimidade, decisão que proíbe o uso, em campanha à reeleição, de imagens do...

Must read

Justiça mantém indenização à vítima de violência doméstica por perda de bebê

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do...

Ex-vendedora será indenizada por críticas à aparência em loja de luxo

A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital...
- Advertisement -spot_imgspot_img