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Governadores não são obrigados a depor na CPI, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição...
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Senadores pedem a Paulo Guedes atenção às sequelas da pandemia
Em audiência pública nesta sexta-feira (25) na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), os senadores questionaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o impacto...
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Senado vota na terça PL que define regras de parceria com terceiro setor na pandemia
Os senadores votam nesta terça-feira (29), em sessão remota do Plenário, projeto que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para...
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À CPI, irmãos Miranda reafirmam pressão e irregularidades na compra da Covaxin
Os questionamentos ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar, se concentraram nas pressões...
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Maranhão: Voto impresso é retrocesso, afirma desembargador Lourival Serejo
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, afirmou, com veemência, que “é totalmente contra a reintrodução do voto impresso...
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MPF requer aplicação de multa ao Estado de Sergipe por descumprimento de liminar
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para que a Justiça Federal aplique multa diária ao Estado de Sergipe por descumprimento da liminar que...
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Contratações reforçam políticas judiciárias no campo penal e socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue ampliando a atuação para fortalecer políticas judiciárias no campo de privação de liberdade, com novas ações que...
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CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro
A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de...
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Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...