Notícias
STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de...
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Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso professores e estudantes à internet
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões...
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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por...
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Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza mais de R$ 7,4 bi para precatórios
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$...
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Serviços postais de correio aéreo nacional não podem ser privatizados, opina PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.635, ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios...
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Condenado clube de futebol a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Paraná que...
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Aprovado implantação de novo sistema para trâmite de processos em dois juizados de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas vai iniciar, com projeto-piloto, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Corte estadual, a fim de...
Destaque
Promotoria de justiça de Humaitá investiga licitação em testes de Covid-19
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base...
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Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...