Advocacia-Geral da União (AGU) está participando de mutirão de atendimento à população de São Félix do Xingu (PA), no âmbito do programa “Justiça Itinerante Cooperativa...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104...
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7404 contra lei do Estado do...